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Q2236272 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual das alternativas abaixo corresponde a um dos aspectos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde da pessoa idosa? 
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando um dos aspectos assegurados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a atenção integral à saúde da pessoa idosa. Vejamos: 

a) Acesso restrito às ações e serviços de saúde, sem garantia de continuidade ou articulação entre elas.
Errado. A pessoa idosa tem direito a um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços à saúde. Aplicação do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa:  Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

b) Atendimento prioritário apenas para doenças agudas, sem atenção especial às doenças crônicas que afetam os idosos. 
Errado. A pessoa idosa tem, sim, cobertura para tratamento ou cuidados específicos para a saúde, conforme o seguinte trecho do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: “garantindo-lhe o acesso [...], em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, [...] incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas."

c) Atendimento exclusivo em hospitais públicos, sem acesso à assistência em unidades de saúde privadas. 
Errado. A pessoa idosa tem, sim, acesso à assistência em unidades de saúde privadas, conforme o seguinte trecho do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: 
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, [...] garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços [...] que afetam preferencialmente as pessoas idosas."

d) Acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. 
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa:   Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

e) Apenas a prevenção de doenças é garantida, sem cobertura para tratamentos ou cuidados específicos para a saúde da pessoa idosa. 
Errado. A pessoa idosa tem, sim, cobertura para tratamento ou cuidados específicos para a saúde, conforme o seguinte trecho do art. 15, caput, do Estatuto da Pessoa Idosa: “garantindo-lhe o acesso [...], em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas."


Gabarito: D

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GABARITO D

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas

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