O funcionamento das empresas de que trata a Lei n...

para todo o território nacional e deverá ser renovada anualmente.

para todo o território nacional e deverá ser renovada sempre que ocorrer alteração ou inclusão de atividade ou mudança do sócio ou diretor que tenha a seu cargo a representação legal da empresa.

somente para a unidade da federação em que está localizada a empresa e deverá ser renovada anualmente.

somente para a unidade da federação em que está localizada a empresa e deverá ser renovada sempre que ocorrer alteração ou inclusão de atividade ou mudança do sócio ou diretor que tenha a seu cargo a representação legal da empresa.

para a unidade da federação em que está localizada a empresa e deverá ser renovada sempre que ocorrer mudança do sócio ou diretor que tenha a seu cargo a representação legal da empresa.