Acerca da participação da comunidade na gestão do ...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista Enfermeiro - Fiscalização |

Q1082739 Direito Sanitário

Acerca da participação da comunidade na gestão do SUS e das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde (Lei n.º 8.142/1990), assinale a alternativa correta.

O Conselho de Saúde reunir‐se‐á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.

A Conferência de Saúde é um órgão colegiado atuante na formulação de estratégias e na execução da política de saúde.

A transferência de recursos de saúde para os municípios, os estados e o Distrito Federal pode ser feita de maneira regular e automática, a depender da urgência da necessidade das verbas.

Em relação ao conjunto dos demais segmentos, a representação dos usuários do sistema de saúde nos Conselhos e nas Conferências de saúde será paritária.

Pelo menos 90% dos recursos para cobertura das ações e dos serviços de saúde devem ser destinados aos municípios, sendo o restante destinado ao estado.

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