Pelos direitos políticos previstos na Constituição da Repúbl...

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Ano: 2019 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Apodi - RN Prova: FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Procurador |

Q1001086 Direito Constitucional

Pelos direitos políticos previstos na Constituição da República Federal do Brasil, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Sobre esse rol de direitos políticos, é correto afirmar que

podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

a idade mínima para elegibilidade para vereador é de 21 (vinte e um) anos.

para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos maiores de sessenta e cinco anos.

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