Existem tipos de orçamentos públicos, um deles é o orçament...

Vamos analisar a questão sobre Orçamento Público, especificamente focando no orçamento-programa e a estrutura dos programas governamentais. O tema central da questão é a identificação de onde estão definidos os objetivos estratégicos do governo em termos de ações orçamentárias.

Alternativa correta: A - No Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos. O PPA é fundamental porque organiza a atuação do governo em programas com objetivos predefinidos, sendo essencial para a implementação de políticas públicas de médio prazo.

Agora, vejamos porque as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - No Plano Plurianual (PPA) para o período de dois anos.
O erro dessa alternativa é a indicação errada do tempo de vigência do PPA. Como explicamos, o PPA é planejado para um período de quatro anos, não dois.

Alternativa C - Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período de quatro anos.
A LDO é outro instrumento de planejamento, mas ela é anual e tem como função orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), ajustando as prioridades do PPA. Portanto, não abrange um período de quatro anos.

Alternativa D - Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o período de dois anos.
Além de a LDO ser anual e não bianual, ela não define os objetivos estratégicos de médio prazo, apenas alinha o orçamento anual com o PPA.

Alternativa E - Na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o período de quatro anos.
A LOA é um planejamento de curto prazo, elaborado anualmente, que detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte. Portanto, não cobre um período de quatro anos.

Em resumo, o PPA é o instrumento que define os objetivos estratégicos em um horizonte de quatro anos, organizando as ações do governo em programas. Compreender a distinção entre PPA, LDO e LOA é crucial para interpretar corretamente as questões sobre orçamento público.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito A.

Os objetivos estratégicos estão no PPA. "Art. 165, § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Também é só observar que o prazo dos demais instrumentos, LDO e LOA, estão errados.

Estratégico --> Médio Prazo --> PPA; porque não há longo prazo em relação a leis orçamentárias.....pelo menos é o que a maioria das bancas aceita/aceitam.

PPA - 4 anos - Estratégico

LDO - 1 ano - Tático

LOA - 1 ano - Operacional

Letra A

LDO = compreende as metas e prioridades, nível tático, vigência de mais ou menos 1 ano e meio, curto prazo.

PPA = Diretrizes + Objetivos + Metas, vigência de 04 anos, nível estratégico, médio prazo.

LOA = Contém o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento, curto prazo, nível operacional, vigência de 01 ano.

Fonte: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Mandem msg : )