Analisando o Balanço Financeiro não é possível afirmar que:

LEI 4.320/64

Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

Trata-se da composição do Balanço Financeiro.

Segundo o MCASP 8ª, "O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:

⤑ a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;

⤑ os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;

⤑ as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e

⤑ o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte. 

O Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

a. Classes 1 (Ativo) e 2 (Passivo) para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte;

b. Classe 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) para as Transferências Financeiras Concedidas;

c. Classe 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) para as Transferências Financeiras Recebidas;

d. Classe 5 (Orçamento Aprovado) para a Inscrição de Restos a Pagar; e

e. Classe 6 (Execução do Orçamento) para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar".

⟹ Resolução: Analisando o Balanço Financeiro não é possível afirmar que:

A- Incorreta- Os valores relativos à inscrição de Restos a Pagar são computados como Receitas Extraorçamentárias compõem o BF.

B- Incorreta- Os dispêndios com Restos a Pagar são computados nas Despesas Extraorçamentárias no BF.

C- Incorreta- O BF informa os saldos das disponibilidades vindos do ano anterior.

D- Correta- É o Balanço Patrimonial (e não o BF) que registra as contas referentes às dívidas de longo prazo;

E- Incorreta- O BF Demonstra tanto o Fluxo Financeiro (entrada/saída de numerário) Orçamentário quanto o Extraorçamentário.

Gabarito: Letra D.