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Q75303 Segurança e Saúde no Trabalho
A vida em sociedade exige regras de comportamento fundamentais para a sobrevivência ditadas pelo Direito. Assim, as regras do direito são coercitivas. O ato ilícito é a manifestação ou omissão de vontade que se opõe à lei, pode gerar responsabilidade penal ou civil, ou ambas, concomitantemente. Se a ação ou omissão for voluntária ou intencional, o ato ilícito é doloso. Se a ação ou omissão for involuntária, mas o dano ocorre, o ato ilícito é culposo. Culpa é uma conduta positiva ou negativa segundo a qual alguém não quer que o dano aconteça, mas ele ocorre pela falta de previsão daquilo que é perfeitamente previsível. A forma de culpa que consiste na falta involuntária de observância de medidas de precaução e segurança, de consequências previsíveis, que se faziam necessárias no momento para evitar um mal ou a infração da lei, é um ato culposo praticado por:
Alternativas

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A alternativa correta é a D - imprudência.

Para resolver essa questão, é importante compreender os conceitos básicos relacionados à responsabilidade civil e aos atos ilícitos. O Direito, como forma de organizar a sociedade, estabelece regras para regular a convivência e as condutas das pessoas, e dentro dessa estrutura, existem as noções de ato ilícito doloso e culposo.

O ato ilícito doloso ocorre quando há a intenção de causar dano ou prejuízo a alguém, ou seja, a ação ou omissão é voluntária. Já o ato ilícito culposo, que é o foco da questão, acontece quando não existe intenção de causar dano, mas o dano ocorre devido a uma conduta negligente, imprudente ou imperita. A culpa, portanto, está em não antecipar um resultado negativo que seria previsível e evitar que ele acontecesse.

A negligência é a falta de cuidado ou desleixo na realização de determinada atividade. A imperícia está relacionada à falta de habilidade técnica ou conhecimento específico para realizar uma tarefa. A imprudência, por sua vez, está associada à realização de uma ação de maneira apressada ou sem a devida cautela, desconsiderando os riscos envolvidos. As outras opções, falta de aptidão e inobservância, não são termos jurídicos comumente utilizados para classificar um ato culposo.

A questão descreve um cenário onde há falta de observância de medidas de precaução e segurança para evitar um mal ou a infração da lei, que poderiam ser previstas. Isso se alinha diretamente com a definição de imprudência, pois indica uma ação ou omissão precipitada, sem a devida cautela, caracterizando um ato culposo. Portanto, o gabarito correto é a alternativa D - imprudência, justamente por descrever uma situação onde o agente não segue as precauções necessárias para evitar um resultado danoso previsível.

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Comentários

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1) negligência: desleixo, descuido, desatenção, menosprezo, indolência, omissão ou inobservância do dever, em realizar determinado procedimento, com as precauções necessárias;



2) imperícia: falta de técnica necessária para realização de certa atividade;



3) imprudência: falta de cautela, de cuidado, é mais que falta de atenção, é a imprevidência a cerca do mal, que se deveria prever, porém, não previu.

Negligência = Voluntaria

Imprudência = Involuntária

Imperícia = Falta de capacidade técnica

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