Em âmbito nacional existem alguns referenciais em relação a...

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM/MS/1984; Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento dos direitos reprodutivos; Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos/MS/2005.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM/MS/1984; Constituição Federal de 1988;Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/MS/2004; Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos/MS/2005.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Família; Constituição Federal de 1984; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento dos direitos reprodutivos.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Família; Constituição Federal de 1984; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/MS/2004.