Assinale a opção que indica uma característica do contrato d...

Vamos analisar a questão sobre a natureza do contrato de emprego. A pergunta central é identificar uma característica específica desse tipo de contrato.

Tema Jurídico: O tema abordado é a natureza jurídica dos contratos de emprego, que faz parte dos estudos de Direito do Trabalho. Os contratos de emprego são acordos entre empregador e empregado, onde o empregado se compromete a prestar serviços não eventuais ao empregador, sob a dependência deste, mediante salário.

Legislação Aplicável: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a legislação principal que regula os contratos de emprego no Brasil. Embora a CLT não defina expressamente os tipos de contratos, ela estabelece os direitos e deveres tanto do empregado quanto do empregador.

Explicação do Tema: Os contratos de emprego são caracterizados por várias peculiaridades, incluindo o fato de serem contratos sinalagmáticos, ou seja, geram obrigações recíprocas para ambas as partes envolvidas. O empregador deve pagar o salário, enquanto o empregado deve prestar o serviço.

Exemplo Prático: Imagine um contrato onde João é contratado por uma empresa para trabalhar como analista financeiro. João deve realizar suas tarefas e, em troca, a empresa deve lhe pagar o salário mensal acordado. Essa troca de obrigações caracteriza o contrato como sinalagmático.

Justificativa da Alternativa Correta (A - É sinalagmático): A alternativa correta é a A, pois um contrato de emprego é, de fato, sinalagmático. Isso significa que há uma troca de obrigações: o empregado se obriga a trabalhar, e o empregador a pagar pelo trabalho realizado. Essa característica é essencial para a configuração de um contrato de emprego.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - É gratuito: Incorreto. Um contrato de emprego nunca é gratuito, pois envolve a obrigação do empregador de pagar um salário em troca dos serviços prestados pelo empregado.
• C - É real: Incorreto. Um contrato de emprego não é considerado um contrato real, pois não depende da entrega de uma coisa para a sua formação, mas sim do acordo de vontades.
• D - É instantâneo: Incorreto. Os contratos de emprego são de execução continuada, pois suas obrigações se estendem ao longo do tempo, e não são cumpridas instantaneamente.
• E - Não possui alteridade: Incorreto. A alteridade é uma característica essencial do contrato de emprego, onde o risco da atividade econômica é do empregador, e não do empregado.

Pegadinhas na Questão: Uma possível pegadinha seria a confusão entre os termos técnicos, como "gratuito" e "real", que não se aplicam ao contrato de emprego. É importante focar nas características que definem os contratos trabalhistas, como a sinalagmaticidade e a continuidade.

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A natureza sinalagmática do contrato de trabalho deriva do fato de que existem obrigações recíprocas e contrapostas: o empregado oferece sua energia (prestação laboral) com a contrapartida remuneratória, a cargo do empregador.

LETRA A

1 - Contrato de direito PRIVADO → ( inclusive quando o estado é o contratante)

2- Sinalagmático/Bilateral → Obrigações recíprocas e antagônicas entre as partes ( um oferece o trabalho e o outro o salário) . No âmbito empregatício, o contrato sinalagmático seria aferido tomando-se o conjunto do contrato e não apenas o contraponto de suas obrigações específicas.

3 - Consensual → Nasce do livre consentimento das partes , você trabalha para quem você quiser (acordo de vontades) .

4 – Intuito personae → O empregado foi contratado em razão das suas virtudes pessoais. Assim, o empregado tem que prestar o trabalho pessoalmente. Não se aplica, portanto, ao empregador. (despersonalização em relação ao empregador)

5 - De trato Permanente/De débito permanente/de trato SUCESSIVO → contínuo, duradouro, em que os direitos e obrigações se renovam a cada período . (NÃO É DE EXECUÇÃO IMEDIATA)

6 – De atividade → Busca-se o trabalho do empregado e NÃO o resultado daquele.

Ricardo Resende conceitua contrato de atividade como o contrato em que não interessa o resultado do trabalho prestado, e sim a obtenção da energia de trabalho do empregado pelo tomador dos serviços. Também é importante esta característica para reforçar a ideia de assunção dos riscos pelo empregador. Mesmo que o empregado não produza nada, fará jus ao salário, pelo simples fato de que o contrato é de atividade, e não de resultado.

7 - Comutativo → Obrigações recíprocas. Equivalência entre o trabalho e o salário

8 – Oneroso -> $$$

É sinalagmático pois estabelece obrigações recíprocas.