Conforme deliberado na V Conferência Nacional de Assistência...

Alternativa correta: A - de equidade social e de manifestação pública.

A questão em tela remete ao conhecimento acerca dos direitos socioassistenciais deliberados na V Conferência Nacional de Assistência Social, que são fundamentais para a implementação e consolidação da política de Assistência Social no Brasil. Para compreender a alternativa correta, é necessário ter familiaridade com os documentos e deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como os princípios que norteiam a política de Assistência Social.

A alternativa A é correta porque reflete dois dos direitos socioassistenciais que foram enfatizados pela Conferência e pelo CNAS: a equidade social, que se refere à necessidade de se considerar as desigualdades existentes na sociedade para promover um acesso mais justo aos serviços, benefícios e programas de assistência social; e a manifestação pública, que diz respeito ao direito dos usuários de expressarem suas necessidades, demandas e opiniões sobre os serviços recebidos, contribuindo para um processo democrático e participativo na gestão da política de Assistência Social.

Esses direitos são essenciais para garantir que a Assistência Social cumpra seu papel de proteção social, assegurando que todos tenham oportunidades para atender suas necessidades básicas e participar ativamente da sociedade em que vivem.

As outras alternativas, embora possam refletir valores e princípios importantes dentro do contexto mais amplo dos direitos humanos ou da política de Assistência Social, não correspondem especificamente ao que foi estabelecido como direitos socioassistenciais na documentação da V Conferência Nacional de Assistência Social e do CNAS em 2005.

GABARITO: A

3. Direito de eqüidade social e de manifestação pública: Direito, do cidadão e da cidadã, de manifestar-se, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero, limitações pessoais.