A contabilidade aplicada ao setor público tem sido alvo de e...

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Q67926

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 2 |

Q67926 Contabilidade Pública

A contabilidade aplicada ao setor público tem sido alvo de estudos e proposições de mudanças, buscando a padronização de práticas contábeis entre União, Estados e Municípios, a consolidação das contas públicas e a convergência para os padrões internacionais. Neste contexto, a Portaria nº 467/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional aprova o volume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Este normativo estabelece que, para o reconhecimento das variações aumentativas ou diminutivas do patrimônio, deve ser atendido o regime de competência. Neste sentido, é correto afirmar:

A receita oriunda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços deve ser reconhecida quando de sua arrecadação.

O recebimento antecipado pela prestação de serviços que uma entidade pública irá realizar deve ter, como contrapartida ao aumento das disponibilidades, uma conta de ativo e não receita.

Os valores referentes ao décimo terceiro salário dos servidores públicos devem ser reconhecidos como redução do patrimônio a cada mês trabalhado.

Os serviços de consultoria prestados por uma pessoa jurídica de direito privado devem ser reconhecidos como diminuição do patrimônio na entidade pública quando da fase do empenho.

A redução do valor de um bem imóvel pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso deve ser reconhecida como redução do patrimônio somente quando da alienação do bem.

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