No Brasil o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e a...

Alternativa Correta: E - está na lista das piores formas de trabalho infantil.

O tema central da questão é trabalho infantil, com foco nas formas de trabalho proibidas por lei, as quais violam os direitos das crianças e adolescentes. A pergunta se baseia em normativas internacionais, como as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e na legislação brasileira.

O trabalho infantil é um assunto delicado e está regulado por normas nacionais e internacionais. No Brasil, a legislação proíbe o trabalho infantil, com algumas exceções rigorosas. De acordo com a Convenção 182 da OIT, ratificada pelo Brasil, as piores formas de trabalho infantil incluem qualquer tipo de trabalho perigoso ou prejudicial à saúde e ao desenvolvimento das crianças, como o trabalho doméstico em casa de terceiros.

Fontes importantes para esse tema são:

• Constituição Federal de 1988 - Artigo 227
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990
• Decreto nº 6.481/2008, que aprova a lista das piores formas de trabalho infantil

Justificativa da Alternativa Correta: A opção E está correta porque o trabalho doméstico infantil em casas de terceiros é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, como previsto nas normas internacionais e na legislação brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - demanda pesquisas de identificação mais precisas. Esta alternativa está incorreta porque, apesar de pesquisas serem importantes, não é uma solução ou justificativa para a prática do trabalho infantil.

B - é uma forma educativa de divisão das tarefas no âmbito familiar. Esta opção é incorreta. O trabalho infantil não pode ser considerado educativo, especialmente quando realizado em casas de terceiros, pois viola direitos fundamentais e pode causar danos físicos e psicológicos.

C - requer estratégias para sua qualificação, na idade certa. Incorreta, pois não se trata de qualificar o trabalho infantil, mas sim de erradicá-lo, conforme leis vigentes.

D - é consentido, atendidas as restrições de jornada e de atividades. Esta alternativa está errada porque o trabalho doméstico infantil em terceiros é proibido, independente de qualquer consentimento ou restrição.

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GABARITO: LETRA E

? As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes, determinadas na Lista TIP ? Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

?  Atividade: Serviço Doméstico (presente na lista ? Decreto 6481/2008)

? Riscos ocupacionais: Esforços físicos intensos; isolamento; abuso físico, psicológico e sexual; longas jornadas de trabalho; trabalho noturno; calor; exposição ao fogo, posições antiergonômicas e movimentos repetitivos; tracionamento da coluna vertebral; sobrecarga muscular e queda de nível.

? Prováveis repercussões à saúde: Afecções músculo-esqueléticas(bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites); contusões; fraturas; ferimentos; queimaduras; ansiedade; alterações na vida familiar; transtornos do ciclo vigília-sono; DORT/LER; deformidades da coluna vertebral (lombalgias, lombociatalgias, escolioses, cifoses, lordoses); síndrome do esgotamento profissional e neurose profissional; traumatismos; tonturas e fobias

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