É grande a presença de assistentes sociais nos espaços de c...
Gabarito comentado
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Alternativa Correta: C
Vamos entender melhor o tema central dessa questão: os conselhos de direitos e o controle social no Brasil, especialmente no contexto da democratização e participação social. Esses conceitos são fundamentais para a prática de assistentes sociais que atuam em espaços de controle social.
Conselhos de Direitos: São espaços institucionais que permitem a participação direta da sociedade civil na formulação e fiscalização de políticas públicas. Eles foram amplamente estabelecidos no Brasil após a Constituição de 1988, que marcou um movimento de democratização após o regime autoritário.
Controle Social: Refere-se ao papel da sociedade em acompanhar, fiscalizar e influenciar as ações do Estado, especialmente na execução de políticas públicas. Esse conceito ganhou força nas lutas políticas pela democratização do Brasil, especialmente após o regime militar iniciado em 1964.
Justificativa para a Alternativa C:
A alternativa C está correta porque aborda precisamente o entendimento do controle social como uma forma de a sociedade civil controlar as ações do Estado. Esse entendimento foi fortalecido durante as lutas sociais por democratização, especialmente após o golpe militar de 1964. Durante esse período, houve uma crescente demanda por participação popular e transparência nas ações do governo, que culminou na reassunção da democracia e na criação de mecanismos formais de participação, como os conselhos de direitos.
Análise das Alternativas Incorretas:
A. A afirmação de que não é demandado aos assistentes sociais a capacidade de intervir em orçamentos está incorreta. A atuação nos conselhos muitas vezes requer que o profissional compreenda e influencie orçamentos para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e acessíveis.
B. A afirmação de que não existem contradições nos mecanismos de controle social é falsa. Existem, sim, contradições devido às mudanças políticas e econômicas ao longo do tempo, especialmente entre a criação e a implementação desses mecanismos em diferentes conjunturas históricas.
D. Esta alternativa está incorreta porque o status da participação social mudou significativamente da ditadura para a década de 1990. A Constituição de 1988 trouxe novas práticas de participação popular, contrastando com o período autoritário onde a participação era restrita.
E. A afirmação de que a sociedade civil foi chamada a ser parceira do governo na década de 1990, sem implicar na desresponsabilização do Estado, não é precisa. A contrarreforma do Estado nos anos 1990 promoveu a participação, mas muitas vezes também representou uma desresponsabilização do Estado na provisão direta de serviços.
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Comentários
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Gab: c
Nunca soube que o período de ditaduta era chama de de "golpe de abril"
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