Na aquisição de um EPI por uma empresa, 5% de seu valor deve...

A alternativa correta é: E - errado.

O tema central da questão é a responsabilidade pela aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dentro das empresas, de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a NR 6, que trata especificamente dos EPIs, a empresa é totalmente responsável por fornecer estes equipamentos aos seus empregados sem qualquer ônus para eles. Isso significa que o custo do EPI deve ser coberto integralmente pela empresa, e não há qualquer previsão legal de divisão do custo com os trabalhadores.

Justificativa para a alternativa correta:

A afirmativa apresentada na questão está incorreta porque não existe qualquer fundamento normativo que obrigue o empregado a arcar com parte dos custos dos EPIs. De acordo com a legislação trabalhista vigente, é obrigação da empresa fornecer o EPI de forma gratuita, garantindo que ele esteja em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de ser adequado aos riscos que o trabalhador enfrenta em suas atividades.

Por que as alternativas seriam incorretas se existissem:

Caso fosse levantada uma hipótese que sugere qualquer compartilhamento de custos entre empregado e empregador para a aquisição de EPIs, esta estaria em desacordo com a legislação trabalhista e, portanto, errada.

O reconhecimento dessa obrigação integral por parte do empregador visa garantir a segurança e saúde do trabalhador, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e em conformidade com as normas vigentes.

Conclusão: A empresa deve sempre prover os EPIs sem custos para o trabalhador, garantindo que este esteja protegido contra riscos específicos de sua atividade.

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Gabarito: E

NR 06 - EPI

6.3 A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas seguintes circunstâncias:

a) sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho;

b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e,

c) para atender a situações de emergência.