Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi insta...

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Q1985360 Redação Oficial
Ana, estagiária no âmbito da Câmara dos Deputados, foi instada por determinado servidor a elencar algumas medidas que, de acordo com a sistemática legal vigente, contribuem para aumentar a precisão das disposições normativas. De acordo com Ana, algumas dessas medidas consistiriam em: (1) evitar o uso de expressões regionais; (2) grafar de modo abreviado números e percentuais; e (3) não utilizar o significante anterior ou equivalente, mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão.
À luz da sistemática legal vigente, é afirmar, em relação às conclusões de Ana, que
Alternativas

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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente à precisão com base na sistemática legal vigente.

(1) De acordo com o Manual de Redação, a clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial e, para que ela seja obtida, tal manual sugere, dentre tantas outras coisas, não utilizar regionalismos e neologismos. Sendo assim, esta conclusão está correta.

(2) O Manual de Redação trata apenas sobre a abreviatura da palavra “número", que deve ser grafada como Nº. Quanto aos números, esses devem ser grafados com numerais cardinais e ordinais e, quando indicar porcentagem, com a inserção do símbolo (%). Dessa forma, esta conclusão está incorreta.

(3) Conforme as normas para redação e articulação das leis, seção II, art. 11, para obtenção da clareza, que é uma das disposições normativas, não deve-se utilizar o significante “anterior" ou “equivalente", mas indicar expressamente o dispositivo objeto da remissão. Desse modo, esta afirmativa está correta.

Com base na análise acima, verificamos que estão corretas as afirmativas 1 e 3. Assim, a alternativa que responde corretamente este item é a letra D.



Gabarito: Letra D


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Gabarito: D

Decreto 9.191/2017

Art. 14. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, e observarão o seguinte:

Omissis

II - para obtenção da precisão:

Omissis

b) expressar a ideia, quando repetida ao longo do texto, por meio das mesmas palavras, e evitar o emprego de sinonímia;

Omissis

d) escolher termos que tenham o mesmo significado na maior parte do território nacional, de modo a evitar o uso de expressões locais ou regionais;

Omissis

f) indicar, expressamente, o dispositivo objeto de remissão, por meio do emprego da abreviatura “art.”, seguida do número correspondente, ordinal ou cardinal;

h) grafar por extenso as referências a números e percentuais, exceto data, número de ato normativo e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto;

[...]

Manual ALESC:

Boas práticas para garantir a clareza e a precisão:

1- uso de períodos curtos, com sentido completo;

2- uso de palavras e expressões que pertençam ao repertório da maioria dos destinatários;

3- preferência por frases na ordem direta (sujeito, verbo e complementos);

4- uso do tempo verbal adequado, tendo atenção ao objetivo da correspondência [...]

5- uso da pontuação adequada, sem excessos que comprometam a fluidez e a compreensão do texto, observando-se as regras gramaticais;

6- a ordem inversa dos termos de uma oração só deve ser utilizada quando a ordem direta implicar ambiguidade (duplicidade) de sentido [...]

7- termos técnicos só devem ser usados quando o assunto assim exigir;

8- os regionalismos e gírias, em razão da informalidade e do seu caráter local e/ou temporal, são indevidos;

9- os parágrafos longos devem ser evitados, no entanto, é preciso certificar-se de que a ideia esteja apresentada de maneira completa (afirmação, detalhamento, conclusão);

10- o uso de sinônimos para a mera demonstração de habilidade vocabular deve ser evitado, ou seja, as mesmas palavras, desde que usadas com critério, podem melhor articular o texto para que se alcance a compreensão do seu conteúdo, tornando-o claro e preciso;

11- as palavras não devem ser usadas em seu sentido metafórico/figurado, pois podem produzir ambiguidades, gerando dificuldade à compreensão do assunto tratado no texto;

12- a revisão dos textos das correspondências expedidas deve ser rotina entre os servidores.

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