O processo administrativo sancionador é o rito da administr...

Alternativa correta: D - Detecção, ação fiscalizatória, julgamento e execução das sanções.

O tema abordado nessa questão é o processo administrativo sancionador ambiental, que é o procedimento utilizado pela administração pública para responsabilizar administrativamente aqueles que cometem infrações ambientais.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura e as etapas do processo de apuração de infrações ambientais, especialmente no caso do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Vamos analisar a alternativa correta e entender por que ela está correta:

Alternativa D - Detecção, ação fiscalizatória, julgamento e execução das sanções:

A alternativa D descreve corretamente as etapas do processo administrativo sancionador no âmbito do Ibama:

1. Detecção: Primeira etapa onde é identificada a conduta ou atividade que pode configurar uma infração ambiental.

2. Ação fiscalizatória: Consiste na fiscalização propriamente dita, onde agentes do Ibama realizam inspeções e verificações para confirmar a ocorrência da infração.

3. Julgamento: Após a constatação da infração, há o julgamento administrativo onde são avaliadas as provas e circunstâncias para decidir sobre a responsabilidade do infrator.

4. Execução das sanções: Com a decisão tomada, são aplicadas as sanções previstas, que podem incluir multas, embargos, entre outras medidas.

Compreender essas etapas é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área ambiental, pois demonstra o conhecimento sobre os procedimentos administrativos adotados por órgãos como o Ibama.