A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST...

A alternativa correta é a Alternativa B. Esta alternativa descreve de forma completa os princípios da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), que incluem universalidade, prevenção, a precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação, além de diálogo social e integralidade. Estes são conceitos fundamentais que sustentam a política e visam promover a saúde e segurança dos trabalhadores de maneira ampla e integrada.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A fala sobre a articulação continuada das ações de governo no campo das relações de trabalho, produção, consumo, ambiente e saúde. Apesar de relevante, esta descrição está mais relacionada às ações intersetoriais do governo e não diretamente aos princípios centrais da PNSST.

Alternativa C menciona coordenação, acompanhamento, avaliação e supervisão das ações do Regime Geral de Previdência Social. Isso está mais relacionado à gestão previdenciária do que aos princípios da PNSST. A PNSST se concentra em segurança e saúde no trabalho, enquanto o regime previdenciário cuida de benefícios e seguridade social.

Alternativa D aborda a avaliação da incapacidade laborativa para fins de concessão de benefícios previdenciários. Assim como a alternativa C, está ligada a questões previdenciárias e administrativas, não aos princípios de segurança e saúde no trabalho.

Entender esses princípios é crucial para quem estuda a política de segurança e saúde no trabalho, pois eles balizam as ações e programas voltados à melhoria das condições de trabalho e prevenção de acidentes e doenças. É importante também diferenciar entre as responsabilidades das políticas de saúde no trabalho e as ações de seguridade social, que têm objetivos e escopos distintos.

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POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO  

OBJETIVO E PRINCÍPIOS 

I - A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho; 

II -A PNSST tem por princípios:

• a)universalidade;
• b)prevenção;
• c)precedência das ações de promoção, proteção e prevenção sobre as de assistência, reabilitação e reparação;
• d)diálogo social; e
• e)integralidade;