Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOA...

Tema Central da Questão:

A questão aborda a Assistência Social como política pública, conforme estabelecido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993. Esse tema é crucial para concursos na área de serviço social, pois destaca a assistência social como um direito e uma política de proteção social.

Resumo Teórico:

A LOAS é um marco na assistência social no Brasil, integrando-a à Seguridade Social. Essa lei transforma a assistência social em um direito do cidadão, voltado à proteção dos mais vulneráveis. Como componente da Seguridade Social, ela é articulada com outras políticas públicas para garantir condições de vida dignas e promover o reconhecimento e legitimidade das demandas dos usuários.

Justificativa da Alternativa Correta (C - ampliação de seu protagonismo):

A alternativa C é correta porque a LOAS elevou a assistência social ao status de política pública essencial, ampliando seu protagonismo na garantia de direitos sociais. Ao ser reconhecida como parte da Seguridade Social, a assistência social ganhou maior visibilidade e legitimidade, aumentando sua capacidade de influenciar outras políticas e garantir direitos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - consolidação da ordem social: Esta alternativa está incorreta, pois a LOAS não visa consolidar uma ordem social, mas sim garantir direitos e proteção social aos mais vulneráveis, o que pode desafiar a ordem social vigente em busca de equidade.
• B - mensuração de ofertas: A LOAS não se foca em mensurar ofertas, mas em garantir o acesso a direitos. Mensuração de ofertas refere-se mais a um processo administrativo, não ao papel transformador da assistência social.
• D - ações solidárias: Embora a assistência social possa envolver solidariedade, seu objetivo é garantir direitos, não apenas promover ações solidárias esporádicas ou voluntárias.
• E - coesão política: A assistência social articula-se com outras políticas, mas o termo "coesão política" refere-se mais a acordos e alianças políticas, o que não é o foco principal da LOAS.

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GABARITO: LETRA C

? Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades?. Desse modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.

? Fonte: PNAS/2004.

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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

GABARITO => LETRA C

A inserção na Seguridade Social aponta, também, para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. Segundo Di Giovanni (1998:10), entende-se por Proteção Social as formas “institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações. (...) Neste conceito, também, tanto as formas seletivas de distribuição e redistribuição de bens materiais (como a comida e o dinheiro), quanto os bens culturais (como os saberes), que permitirão a sobrevivência e a integração, sob várias formas na vida social. Ainda, os princípios reguladores e as normas que, com intuito de proteção, fazem parte da vida das coletividades”. Desse modo, a assistência social configura-se como possibilidade de reconhecimento público da legitimidade das demandas de seus usuários e espaço de ampliação de seu protagonismo.

FONTE:http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf

"Educação não transforma o mundo. Educação muda pessoas. Pessoas Transformam o mundo." Paulo Freire