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Alternativa Correta: A
A questão aborda a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, instituída em 2012. Essa política é essencial para assegurar condições adequadas de saúde para os trabalhadores, abrangendo aspectos como segurança no local de trabalho e prevenção de doenças ocupacionais.
Vamos examinar cada alternativa:
A - A precaução é um dos princípios e diretrizes observados na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
A alternativa A está correta. Um dos princípios fundamentais da política é a precaução, que visa a prevenção de riscos e danos à saúde do trabalhador antes mesmo que ocorram. Esse conceito é base para medidas preventivas e proativas na saúde ocupacional.
B - A atenção à saúde do trabalhador pressupõe a realização de ações de saúde do trabalhador apenas na atenção primária.
Alternativa incorreta. A atenção à saúde do trabalhador deve ser abrangente e integrada a todos os níveis de atenção, incluindo a atenção primária, secundária e terciária, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
C - Aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado não são sujeitos desta Política.
Alternativa incorreta. A política abrange todos os trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, empregados domésticos, aposentados e desempregados. Todos esses grupos são considerados na perspectiva de saúde do trabalhador, conforme a inclusão social prevista na Constituição Federal de 1988.
D - A estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde pressupõe, no âmbito da média complexidade, o reconhecimento e o mapeamento das atividades produtivas no território.
Alternativa incorreta. Embora a RENAST inclua a identificação e o mapeamento das atividades produtivas, ela não se limita apenas à média complexidade. É uma rede que atua de forma integrada em diferentes níveis de complexidade para garantir a atenção integral à saúde do trabalhador.
E - A integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde dispensa a proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde.
Alternativa incorreta. A integração das vigilâncias em saúde exige a proposição e produção de indicadores conjuntos para o monitoramento e avaliação eficaz da situação de saúde dos trabalhadores, assegurando a qualidade e efetividade das ações de saúde.
Caso ainda tenha dúvidas, recomendo consultar a Portaria GM/MS nº 1.823/2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
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Gab. a
Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES
Art. 5º A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora observará os seguintes princípios e diretrizes:
I - universalidade;
II - integralidade;
III - participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social;
IV - descentralização;
V - hierarquização;
VI - equidade; e
VII - precaução.
COMPLEMENTANDO...
A-CORRETA) A precaução é um dos princípios e diretrizes observados na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. (Art. 5º.VII DA PORTARIA Nº 1.823, DE 23 DE AGOSTO DE 2012)
B-ERRADA) A atenção à saúde do trabalhador pressupõe a realização de ações de saúde do trabalhador apenas na atenção primária. (EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO)
C-ERRADA) Aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado não são sujeitos desta Política.(TODOS OS TRABALHADORES)
D-ERRADA) A estruturação da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) no contexto da Rede de Atenção à Saúde pressupõe, no âmbito da média complexidade, o reconhecimento e o mapeamento das atividades produtivas no território. (ATENÇÃO PRIMÁRIA)
E-ERRADA)A integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde dispensa a proposição e produção de indicadores conjuntos para monitoramento e avaliação da situação de saúde.
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