Conforme define a NR-05, “A prevenção de acidentes e doença...

A alternativa correta é a C. Vamos entender o porquê e analisar as demais opções.

Alternativa C: "Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores." Esta alternativa está correta, pois uma das principais atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR-05, é justamente a identificação e avaliação dos riscos presentes no ambiente de trabalho. A CIPA é responsável por observar o dia a dia da empresa sob a ótica da segurança e saúde, procurando fatores de risco que possam ser mitigados ou eliminados.

Alternativa A: "Buscar as relações jurídicas de trabalho entre o empregado e o empregador, nos termos previstos em lei." Esta alternativa está incorreta. A função de buscar e entender as relações jurídicas é mais associada ao departamento jurídico ou ao setor de recursos humanos de uma empresa. A CIPA foca na segurança e saúde no ambiente de trabalho, não em questões jurídicas trabalhistas.

Alternativa B: "Acompanhar o processo de seleção dos profissionais para compor o quadro do Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho." Esta opção também está incorreta. O processo de seleção de profissionais para o SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho) não é uma atribuição da CIPA. Este processo geralmente é conduzido por recursos humanos e por responsáveis técnicos específicos, não pela CIPA.

Alternativa D: "Elaborar, quantificar e informar a organização sobre todas as Comunicações de Acidente de Trabalho." Essa alternativa é incorreta. A responsabilidade de elaborar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) geralmente recai sobre o empregador ou o setor de segurança do trabalho. A CIPA pode auxiliar no processo, mas não é a responsável direta por essa atividade.

Entender as funções e responsabilidades da CIPA é crucial para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, conforme orientado pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. Focar na identificação de riscos é uma das maneiras mais efetivas de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.

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NR 5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 

5.3.1 A CIPA tem por atribuições:

• a) acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização;
• b) registrar a percepção dos riscos dos trabalhadores, em conformidade com o subitem 1.5.3.3 da NR-1, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha, sem ordem de preferência, com assessoria do Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, onde houver;
• c) verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
• d) elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho;
• e) participar no desenvolvimento e implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
• f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;
• g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho - CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;
• h) propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle; e
• i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT, conforme programação definida pela CIPA.