Segundo A NBR 6023/2002, o documento jurídico inclui legisl...

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Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Prova: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1641672 Biblioteconomia

Segundo A NBR 6023/2002, o documento jurídico inclui legislação, jurisprudência e doutrina.
Acerca da legislação, é correto afirmar que, legislação compreende:

A Constituição, súmulas, os textos legais infraconstitucionais e as emendas constitucionais.

A Constituição, as emendas constitucionais e os textos legais infraconstitucionais e normas emanadas das entidades públicas e privadas.

Súmulas, enunciados, normas emanadas das entidades públicas e privadas e a Constituição.

Enunciados, acórdãos, sentenças e a Constituição.

A Constituição, lei complementar e ordinária, medida provisória e sentenças.

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