Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo co...
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Q2840834
Direito Civil
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
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da jurisdição a ser prestada - letra A
encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais,.
seja forte e corajosa.
GAB. A
Apesar da questão versar sobre a LINDB, a resposta sedimenta-se no princípio da inafastabilidade jurisdicional, previsto no Código de Processo Civil:
Art. 140. O juiz não se exime de decidir sob a alegação de lacuna ou obscuridade do ordenamento jurídico.
Bons estudos!
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