Constituem direitos gerais do fonoaudiólogo, nos limites de...

Exercer a atividade profissional sem ser discriminado. 

Determinar com autonomia o tempo de atendimento e o prazo de tratamento ou serviço, mesmo que acarrete prejuízo à qualidade do serviço prestado, com o objetivo de preservar o bem-estar do cliente e respeitar a legislação vigente.  

Recusar-se a exercer a profissão quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e adequadas. 

Exercer o voluntariado de acordo com a legislação em vigor. 

Consultar o Conselho Federal de Fonoaudiologia e o Conselho Regional de Fonoaudiologia de sua jurisdição quando houver dúvidas a respeito da observância e aplicação deste Código, da Lei nº 6.965/1981 e do Decreto 87.218/1982, que a regulamenta, e das normativas do CFFa.