De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é p...

Vamos analisar a questão sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. O tema central aqui é entender os princípios que regem a gestão e o uso dos recursos hídricos no Brasil. Esta política é fundamental para garantir o uso sustentável e equitativo da água, que é um recurso essencial e estratégico para o desenvolvimento do país.

A alternativa correta é: B - A água é um bem de domínio público.

Justificativa para a alternativa B: De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é considerada um bem de domínio público. Isso significa que a água não pertence a indivíduos ou grupos privados, mas sim ao Estado, que deve gerenciá-la visando o bem comum. Este conceito é crucial porque estabelece que todos têm direito ao uso da água, mas também têm a responsabilidade de utilizá-la de forma sustentável.

Análise das alternativas incorretas:

A - Em situação de escassez, não é possível definir o uso prioritário dos recursos hídricos. Esta alternativa está incorreta porque, na verdade, a Política Nacional de Recursos Hídricos prevê que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser para o consumo humano e a dessedentação de animais. Isso garante que, em tempos de falta de água, a sobrevivência e bem-estar das pessoas e animais são priorizados.

C - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico. Esta alternativa está errada por dois motivos. Primeiramente, a água não é um recurso ilimitado; sua disponibilidade pode variar com o tempo e o lugar, por isso a necessidade de uma gestão eficaz. Segundo, enquanto a água tem de fato um valor econômico, a política reconhece sua limitação e a necessidade de preservá-la.

D - A gestão dos recursos hídricos deve contar com a participação apenas do Poder Público. Esta afirmação é incorreta porque a gestão dos recursos hídricos no Brasil é baseada na participação integrada de diferentes setores, incluindo o governo, a sociedade civil e usuários de água. Esta abordagem participativa é essencial para garantir que todas as partes interessadas tenham voz na gestão dos recursos hídricos.

E - O limite municipal é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Esta opção está incorreta porque a gestão dos recursos hídricos é feita por bacia hidrográfica, e não por limites políticos-administrativos como os municipais. As bacias hidrográficas são as unidades de análise e planejamento, pois melhor representam a dinâmica natural dos recursos hídricos.

Compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos é crucial para abordar adequadamente as questões relacionadas ao uso e gestão da água, um recurso vital para a sociedade.

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