No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II ...

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Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Contador |

Q3006058 Direito Constitucional

No contexto da saúde no Brasil, de acordo com o Capítulo II do Título VIII da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela oferta de ações e serviços de saúde.

A saúde é um direito apenas dos cidadãos brasileiros natos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado exclusivamente por recursos federais.

A participação da iniciativa privada na prestação de serviços de saúde é proibida pela Constituição Federal.

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