A parte de documentação é um requisito de grande importânci...

A alternativa correta é a C - PGR.

A questão aborda a importância da documentação na gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, especialmente no que tange à identificação de perigos e avaliação de riscos ocupacionais. Tais dados devem ser consolidados em um inventário de riscos ocupacionais e em um plano de ação, ambos sob a responsabilidade da organização, conforme exigido pela NR-01 e outras Normas Regulamentadoras.

O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento mencionado na questão. Ele visa garantir que os riscos ocupacionais sejam adequadamente identificados, avaliados e controlados, e que as ações planejadas para minimização desses riscos sejam implementadas e acompanhadas. O PGR é parte integrante do sistema de gestão de segurança e saúde ocupacional da empresa.

Vamos analisar as alternativas incorretas para compreendê-las melhor:

A - PCMSO

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é previsto na NR-07 e tem como objetivo garantir a saúde dos trabalhadores por meio de exames médicos e controle médico ocupacional. Ele não se destina à identificação de riscos, mas sim ao monitoramento da saúde dos empregados em relação aos riscos já identificados.

B - PPRA

O PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) era um programa previsto na NR-09 que visava prevenir riscos ambientais. Entretanto, com a modernização das normas, o PPRA foi substituído pelo PGR, que tem uma abordagem mais abrangente e integrada em termos de gerenciamento de riscos.

D - PPCI

O PPCI (Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios) não está relacionado aos riscos ocupacionais, mas sim à segurança contra incêndios. Ele é voltado para a prevenção de incêndios e para a proteção das edificações e seus ocupantes nesse caso específico.

Em resumo, a resposta correta é a alternativa C - PGR, pois é o programa que sistematiza a gestão dos riscos ocupacionais na documentação mencionada.

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NORMA REGULAMENTADORA N.º 01 - DISPOSIÇÕES GERAIS e GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS 

1.5.3.1.1 O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR. 

1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

• a) inventário de riscos; e
• b) plano de ação.

1.5.7  Documentação

1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

a)inventário de riscos; e

b)plano de ação.

1.5.7.2  Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organização, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.