É aplicável a modalidade licitatória

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a alternativa C é a correta:

Alternativa A - Incorreta. O pregão é aplicável para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor, conforme o artigo 1º da Lei 10.520/2002.

Alternativa B - Incorreta. O pregão não é aplicável para obras e serviços de engenharia, como estabelece o artigo 1º, parágrafo único da Lei 10.520/2002 e artigo 5º do Decreto 3555/2000, que excluem expressamente essas categorias da modalidade pregão.

Alternativa C - Correta. A concorrência é a modalidade de licitação apropriada para contratos de parceria público-privada, independente do valor do contrato. Isso é afirmado no § 3º da Lei 8.666/93, que especifica a concorrência como modalidade cabível para qualquer valor de objeto, incluindo compra ou alienação de imóveis, e reforçado pelo § 4º, que permite a utilização da concorrência em qualquer situação pela Administração.

Alternativa D - Incorreta. O convite é uma modalidade de licitação que possui limites de valor, sendo restrito a R$ 80.000,00 para compras de materiais e serviços, como indica o artigo 23, II, "a" da Lei 8.666/93.

Alternativa E - Incorreta. O limite para tomada de preços em serviços de engenharia é de R$ 1.500.000,00, conforme o artigo 23, I, "b" da Lei 8.666/93.

Com esses esclarecimentos, fica evidente que o gabarito da questão é a Alternativa C.

LETRA C

Regra geral: a concorrência é sempre admitida em aquisições e alienações de bens.

Relembrando...

O Pregão é usado para aquisição de BENS E SERVIÇOS COMUNS!! Vide lei 10.520/2002, art. 1º, P. Único.

Gostaria de saber dos colegas em qual dispositivo encontra-se a resposta...

Obrigada!

Por que a E estaria errada? Você não pode usar uma tomada de preço ou concorrência mesmo sendo o valor ínfimo?

O resultado está errado não é letra C, pois a lei nº 11.079/2004 no art 2º  § 4^o É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:

I – cujo valor do contrato seja inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); 

A alternativa correta é a letra E, senão vejamos:

Art. 23, parágrafo 4º: Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Gabarito ERRADO!