Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmen...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Contador |
Q3006065
Legislação Federal
Em uma escola municipal, a gestão decidiu aderir integralmente ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE), visando garantir uma dieta nutritiva e de qualidade aos alunos.
Seguindo as diretrizes do programa, fica estabelecido a destinação de um percentual dos recursos
repassados para a aquisição de gêneros oriundos da agricultura familiar, o fato visa promover a
integração entre a escola e o pequeno produtor rural local melhorando significativamente a
economia das famílias envolvidas.
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?
De acordo com o Art. 14 da Lei nº 11.947/2009, o percentual mínimo dos recursos repassados pelo FNDE que deve ser destinado à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é?