A Constituição Federal dispõe que, ao controle
interno, cumpre apoiar o controle externo no
exercício de sua missão institucional. Contudo, sua
relevância vai além da coadjuvância, revelando-se
verdadeiro instrumento de preservação e proteção
da administração pública. Assim, dentre as
mencionadas abaixo, somente seria correto dizer
que não corresponde a uma finalidade do controle
interno:

Question

A Constituição Federal dispõe que, ao controle
interno, cumpre apoiar o controle externo no
exercício de sua missão institucional. Contudo, sua
relevância vai além da coadjuvância, revelando-se
verdadeiro instrumento de preservação e proteção
da administração pública. Assim, dentre as
mencionadas abaixo, somente seria correto dizer
que não corresponde a uma finalidade do controle
interno:  Alternativa A: A competência de avaliar o cumprimento das
metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União. Ou Alternativa B: A competência de aplicar aos responsáveis, em
caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de
contas, as sanções previstas em lei, que
estabelecerá, entre outras cominações, multa
proporcional ao dano causado ao erário. Ou Alternativa C: A competência de exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como
dos direitos e haveres da União.  Ou Alternativa D: A competência de comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos
órgãos e entidades da administração federal. Ou Alternativa E: A competência de comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.

Instituto Vicente Nelson · Accepted Answer

Alternativa [B] A competência de aplicar aos responsáveis, em
caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de
contas, as sanções previstas em lei, que
estabelecerá, entre outras cominações, multa
proporcional ao dano causado ao erário.

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