Quando ocorrer utilização do superávit financeiro e reabertu...

NOTAS EXPLICATIVAS

O Balanço Orçamentário deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, ao menos:

a. o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante;

b. o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário);

c. a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário;                GABARITO

d. as atualizações monetárias autorizadas por lei, efetuadas antes e após a data da publicação da LOA, que compõem a coluna Previsão Inicial da receita orçamentária;

e. o procedimento adotado em relação aos restos a pagar não processados liquidados, ou seja, se o ente transfere o saldo ao final do exercício para restos a pagar processados ou se mantém o controle dos restos a pagar não processados liquidados separadamente;

f. o detalhamento dos “recursos de exercícios anteriores” utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente, destacando-se os recursos vinculados ao RPPS e outros com destinação vinculada;

Boa para pegar os desavisados!

Letra D.

2.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

2.1. INTRODUÇÃO

"Recomenda-se a utilização de notas explicativas para esclarecimentos a respeito da utilização do superávit financeiro e de reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário, de forma a possibilitar a correta interpretação das informações." (MCASP, 8ed.; pg 412)