Assinale a alternativa correta sobre readaptação e reabilita...

O tema central da questão é a readaptação e reabilitação profissional no contexto do Sistema de Saúde e Previdência Social no Brasil. Para resolver essa questão, é importante entender os direitos dos segurados do INSS em relação à reabilitação profissional, uma medida que visa reintegrar trabalhadores ao mercado de trabalho após uma doença ou acidente que lhes causou incapacidade.

Alternativa Correta: E - O INSS poderá fornecer ao segurado os recursos materiais necessários à reabilitação profissional, incluindo próteses, órteses, taxas de inscrição e mensalidades de cursos profissionalizantes.

Justificativa: Esta alternativa está correta porque, de acordo com a legislação previdenciária brasileira, o INSS tem a responsabilidade de oferecer os meios necessários para que o segurado possa ser reabilitado ao trabalho, garantindo, assim, a inclusão social e a possibilidade de retorno ao mercado de trabalho. Isso inclui o fornecimento de próteses, órteses, e a cobertura de custos relacionados a cursos profissionalizantes, quando necessário.

Alternativas Incorretas:

A - É exigido tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha direito ao serviço.

Por que está incorreta: Não há exigência de tempo mínimo de contribuição para que o segurado tenha acesso ao serviço de reabilitação profissional. Trata-se de um direito garantido a todos os segurados do INSS que foram considerados incapacitados para o trabalho, independentemente do tempo de contribuição.

B - O segurado encaminhado ao serviço de reabilitação profissional não está obrigado a participar do programa.

Por que está incorreta: O segurado encaminhado está de fato obrigado a participar do programa de reabilitação, uma vez que é uma etapa essencial para que ele possa voltar ao mercado de trabalho ou, caso não seja possível, ter o direito a benefícios como aposentadoria por invalidez.

C - Segurados em aposentadoria especial não possuem prioridade no atendimento.

Por que está incorreta: Segurados que necessitam de reabilitação profissional, em geral, têm prioridade no atendimento, especialmente aqueles que estão incapazes de exercer suas atividades laborais, independentemente de estarem ou não em aposentadoria especial.

D - Segurados sem carência para auxílio-doença previdenciário, considerados incapazes para o trabalho, não possuem prioridade de atendimento.

Por que está incorreta: Segurados considerados incapazes para o trabalho, mesmo sem carência para auxílio-doença, possuem prioridade no atendimento para reabilitação profissional, pois essa é uma forma de garantir que possam retornar ao trabalho o mais breve possível.

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