Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando fico...
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Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167160
Direito Constitucional
Cláudio estava estudando Direito
Constitucional quando ficou em dúvida sobre
qual ente da Federação seria proprietário dos
lagos, rios e quaisquer correntes de água em
terrenos de seu domínio, ou que banhem mais
de um Estado, sirvam de limites com outros
países, ou se estendam a território estrangeiro
ou dele provenham, bem como os terrenos
marginais e as praias fluviais. Assinale a
alternativa que corresponde ao ente federativo
cujos bens citados pertencem: