Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Lei nº 8.0...

Vamos entender e comentar a questão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei nº 8.080/1990.

Tema Central da Questão: A questão aborda a regulamentação do SUS, especificamente o uso dos serviços públicos de saúde para ensino e pesquisa, e o escopo da vigilância sanitária.

Interpretação das Afirmativas:

Afirmativa I: Esta afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os serviços de saúde que compõem o SUS podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa. Isso está previsto no artigo 27 da referida lei, que estabelece a necessidade de normas específicas, elaboradas junto ao sistema educacional. Isso significa que hospitais e unidades de saúde podem receber estudantes e pesquisadores, desde que sigam regras específicas.

Exemplo Prático: Um hospital público pode firmar parceria com uma universidade para que estudantes de medicina realizem estágios práticos, desde que sigam um protocolo estabelecido em conjunto com a instituição de ensino.

Afirmativa II: Esta afirmativa também está correta. A vigilância sanitária, conforme definido na Lei nº 8.080/1990, inclui o controle de bens de consumo relacionados à saúde em todas as suas etapas, desde a produção até o consumo final. Isso está detalhado no artigo 6º, que menciona a extensão do controle sanitário sobre produtos que podem afetar a saúde.

Exemplo Prático: A vigilância sanitária fiscaliza a produção de alimentos em fábricas, assegurando que sigam normas de segurança e higiene até que cheguem ao consumidor final.

Justificativa da Alternativa Correta: Dado que ambas as afirmativas refletem corretamente o que está disposto na Lei nº 8.080/1990, a alternativa correta é a A - As duas afirmativas são verdadeiras.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa: Incorreta, pois a afirmativa II é verdadeira.
• C - A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa: Incorreta, pois a afirmativa I é verdadeira.
• D - As duas afirmativas são falsas: Incorreta, pois ambas as afirmativas são verdadeiras.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Leia cuidadosamente cada afirmativa em relação à legislação mencionada. É comum que pequenas palavras ou detalhes sejam utilizados para tentar confundir o candidato. Neste caso, a referência à Lei nº 8.080/1990 é direta e específica, o que ajuda a identificar a veracidade das afirmativas.

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Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

II - (Vetado)

III - (Vetado)

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Art. 27. A política de recursos humanos na área da saúde será formalizada e executada, articuladamente, pelas diferentes esferas de governo, em cumprimento dos seguintes objetivos:

I - organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente aperfeiçoamento de pessoal;

II - (Vetado)

III - (Vetado)

IV - valorização da dedicação exclusiva aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parágrafo único. Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Vigilância Sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e

II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.