Alex e Flávia são servidores públicos municipais e integram...

Para resolver essa questão, vamos analisar o tema central e as alternativas oferecidas de acordo com a legislação pertinente.

Tema Jurídico: A questão aborda a modalidade de licitação para parcerias público-privadas (PPPs) no âmbito municipal, segundo a Lei nº 11.079/2004, que regula as parcerias público-privadas no Brasil.

Legislação Aplicável: A Lei nº 11.079/2004 em seu artigo 10, prevê que a licitação para contratação de PPPs deve ser realizada nas modalidades de concorrência ou diálogo competitivo.

Explicação do Tema: As parcerias público-privadas são contratos administrativos que visam a cooperação entre a administração pública e a iniciativa privada para a realização de serviços ou obras públicas. A modalidade de licitação escolhida é crucial para garantir a transparência e a eficiência no processo de contratação.

Exemplo Prático: Imagine que um município deseja construir um hospital em parceria com uma empresa privada. Para escolher a empresa parceira, é necessário realizar uma licitação na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo, conforme definido pela lei.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B - Concorrência ou diálogo competitivo é a correta, pois está de acordo com o artigo 10 da Lei nº 11.079/2004, que menciona essas modalidades como adequadas para licitações de PPPs.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Concorrência, apenas: Incorreta, pois a lei permite também o diálogo competitivo.
• C - Diálogo competitivo, apenas: Incorreta, pois a lei também prevê a concorrência.
• D - Pregão, apenas: Incorreta, pois o pregão não é uma modalidade prevista para PPPs na Lei nº 11.079/2004.
• E - Pregão e concorrência: Incorreta, pois o pregão não é aplicável a PPPs.

Uma possível pegadinha nesta questão é confundir as modalidades de licitação comuns com aquelas específicas para PPPs. Para evitar esse erro, é crucial focar na legislação específica sobre PPPs.

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