O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão...

O tema central desta questão é o Ciclo Orçamentário, que se refere às etapas pelas quais passa o orçamento público, desde sua elaboração até a avaliação final. É um conceito essencial para quem deseja compreender a gestão financeira do setor público, especialmente no contexto de concursos públicos na área de Administração Financeira e Orçamentária.

A alternativa correta é a Alternativa C.

Justificativa: Esta alternativa está correta ao afirmar que o ciclo orçamentário começa antes do início do exercício financeiro devido ao prazo estabelecido pela Constituição Federal (CF) para o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O ciclo termina apenas após a execução completa do orçamento, pois a avaliação final só pode ser feita após esta etapa.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque a ordem correta das etapas do ciclo orçamentário é: elaboração do projeto de lei orçamentária, apreciação e votação (incluindo sanção e publicação), execução da lei orçamentária e, por último, o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária. A alternativa inverte algumas dessas etapas.

Alternativa B: Está incorreta porque o mecanismo do duodécimo mencionado não se aplica da forma descrita. O duodécimo geralmente se refere à liberação mensal de recursos para determinados órgãos, como os Legislativos, mas não se aplica como uma regra geral baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias neste contexto específico.

Alternativa D: Está incorreta porque o controle do orçamento não é realizado exclusivamente por agentes do próprio órgão. Existem órgãos de controle externo, como os tribunais de contas, que também têm papel crucial no acompanhamento e avaliação da execução orçamentária.

Alternativa E: Está incorreta porque, embora a apreciação do projeto de lei orçamentária possa envolver a Câmara dos Deputados, ela não é feita prioritariamente por essa casa. O processo envolve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, e a comissão responsável por essa tarefa é a Comissão Mista de Orçamento.

Conclusão: A resposta correta é a Alternativa C, que descreve adequadamente o começo e o fim do ciclo orçamentário de acordo com os prazos e processos estabelecidos pela legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Aí é muito fácil o examinador blindar a questão com duas asseritvas erradas e considerar uma correta.  C foi dado como correto. Só que eu acho que essa restrição cagou todo item. Solicitei comentário.

B está errada pois é 1/12

C está errada; Quem fala o prazo é o ADCT.

A) ERRADA.

1º) Elaboração e Planejamento

2º) Discussão, Estudo, Aprovação

3º) Execução

4º) Avaliação e Controle.

b) ERRADA.

LDO-2015

Art. 53. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

XII - outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei.

Resumindo:

- Caso o PLOA não seja sancionado até 31-12, teremos:

1) Parte da programação poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada ação prevista no referido PLOA.

2) Esse limite de um doze avos não se aplica a algumas despesas (Ex: pagamento de bolsas de estudos)

3) Outro grupo de ações não poderá sequer ser executado até que a sanção da LOA.

c) CERTA.

O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período de tempo muito maior, iniciando com a elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.

d) ERRADA. Lei. 4.320, Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.

e) ERRADA.

CF88,  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

fontes: Sergio Mendes, CF88, L4.320, LDO 2015.

Questão descabida. o Ciclo nunca termina.