O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão...
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B está errada pois é 1/12
C está errada; Quem fala o prazo é o ADCT.
A) ERRADA.
1º) Elaboração e Planejamento
2º) Discussão, Estudo, Aprovação
3º) Execução
4º) Avaliação e Controle.
b) ERRADA.
LDO-2015
Art. 53. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:
XII - outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei.
Resumindo:
- Caso o PLOA não seja sancionado até 31-12, teremos:
1) Parte da programação poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada ação prevista no referido PLOA.
2) Esse limite de um doze avos não se aplica a algumas despesas (Ex: pagamento de bolsas de estudos)
3) Outro grupo de ações não poderá sequer ser executado até que a sanção da LOA.
c) CERTA.
O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período de tempo muito maior, iniciando com a elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.
d) ERRADA. Lei. 4.320, Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
e) ERRADA.
CF88, Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
fontes: Sergio Mendes, CF88, L4.320, LDO 2015.
Questão descabida. o Ciclo nunca termina.
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