O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão...

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Q589248 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e passa por diversas etapas até a sua completa execução. O conjunto dessas etapas é conhecido como ciclo orçamentário. Acerca do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Aí é muito fácil o examinador blindar a questão com duas asseritvas erradas e considerar uma correta.  C foi dado como correto. Só que eu acho que essa restrição cagou todo item. Solicitei comentário.

B está errada pois é 1/12


C está errada; Quem fala o prazo é o ADCT.

A) ERRADA.

1º) Elaboração e Planejamento

2º) Discussão, Estudo, Aprovação

3º) Execução

4º) Avaliação e Controle.


b) ERRADA.

LDO-2015

Art. 53. Se o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 não for sancionado pelo Presidente da República até 31 de dezembro de 2014, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de:

XII - outras despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto, multiplicado pelo número de meses decorridos até a publicação da respectiva Lei.

Resumindo:

- Caso o PLOA não seja sancionado até 31-12, teremos:

1) Parte da programação poderá ser executada até o limite de um doze avos do total de cada ação prevista no referido PLOA.

2) Esse limite de um doze avos não se aplica a algumas despesas (Ex: pagamento de bolsas de estudos)

3) Outro grupo de ações não poderá sequer ser executado até que a sanção da LOA.


c) CERTA.

O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Aquele envolve um período de tempo muito maior, iniciando com a elaboração do orçamento, passando por discussão, execução e encerramento com o controle.


d) ERRADA. Lei. 4.320, Art. 81. O contrôle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprêgo dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.


e) ERRADA.

CF88,  Art. 166. Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.


fontes: Sergio Mendes, CF88, L4.320, LDO 2015.

Questão descabida. o Ciclo nunca termina.

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