De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto às
restrições de acesso à informação, assinalar a alternativa
CORRETA:

Question

De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto às
restrições de acesso à informação, assinalar a alternativa
CORRETA: Alternativa A: Poderá ser negado acesso à informação necessária à
tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de
acesso. Ou Alternativa B: Não poderá ser negado acesso à informação necessária à
tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de
acesso. Ou Alternativa C: Poderá ser negado acesso à informação necessária à
tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição
de acesso. Ou Alternativa D: Não poderá ser negado acesso à informação necessária à
tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição
de acesso.

Leonardo Alves · Accepted Answer

Alternativa [D] Não poderá ser negado acesso à informação necessária à
tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
As informações ou documentos que versem sobre
condutas que impliquem violação dos direitos humanos
praticada por agentes públicos ou a mando de
autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição
de acesso. Lei n° 12527/11 - Art. 21. Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Parágrafo único. As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.GABARITO: D.

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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, quanto às restr...

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