Legislação tributária se refere às leis direcionadas a
denominações de tributos, a atribuição de
responsabilidade tributária e à cobrança de tributos
no pais, incluindo a fiscalização e as penalidades
para o indivíduo que não cumpre a lei. Com
embasamento em legislação tributária, assinale a
alternativa correta.

Question

Legislação tributária se refere às leis direcionadas a
denominações de tributos, a atribuição de
responsabilidade tributária e à cobrança de tributos
no pais, incluindo a fiscalização e as penalidades
para o indivíduo que não cumpre a lei. Com
embasamento em legislação tributária, assinale a
alternativa correta. Alternativa A: A base de cálculo para Imposto sobre Produtos
Industrializados em operações externas é o valor da
operação na saída do estabelecimento industrial. Ou Alternativa B: As alíquotas utilizadas pelo Imposto de Renda Pessoa
Jurídica são de 15% e adicional de 10%. Ou Alternativa C: Valores utilizados como base de cálculo de Imposto
sobre Operações de Crédito: rendimento bruto mensal
do trabalho, rendimentos de capital e remessas ao
exterior. Ou Alternativa D: Alíquotas da Contribuição sobre o Lucro Líquido: 1%
para pessoas jurídicas de direito público/autarquias;
0,65% sobre faturamento de empresas públicas e 1%
sobre folha de pagamento.

ana reis · Accepted Answer

Alternativa [B] As alíquotas utilizadas pelo Imposto de Renda Pessoa
Jurídica são de 15% e adicional de 10%. São contribuintes e, portanto, estão sujeitos ao pagamento do IRPJ, as pessoas jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas, domiciliadas no País. Elas devem apurar o IRPJ com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% (quinze por cento) sobre o lucro apurado, com adicional de 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$ 20.000,00 / mês. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/IRPJ#:~:text=Elas%20devem%20apurar%20o%20IRPJ,%24%2020.000%2C00%20%2F%20m%C3%AAs.

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