O orçamento público é o ato administrativo que estabelece um...

)  PALUDO (2013):  ATENÇÃO  No orçamento Base Zero toda despesa é considerada despesa nova – independentemente de tratar-se de despesa continuada oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita/nova.O Orçamento Base-Zero exige que o administrador justifique, a cada ano, todas as dotações solicitadas em seu orçamento, incluindo alternativas, análise de custo, finalidade, medidas de desempenho, e as consequências da não aprovação do orçamento. A ênfase é na eficiência, e não se preocupa com as classificações orçamentárias, mas com o porquê de se realizar determinada despesa.O Orçamento Base-Zero surgiu para combater o aumento dos gastos e a ineficiência na utilização/alocação dos recursos. Sua filosofia é romper com o passado: ele deixa de lado os dados históricos de receitas e despesas e exige nova análise e justificativa para os gastos de forma a não perpetuar erros históricos.O Orçamento Base-Zero proporciona informações detalhadas quanto aos recursos necessários para atingir os fins desejados, além de identificar os gastos excessivos e as duplicidades: permite selecionar as melhores alternativas, estabelecer uma hierarquia de prioridades, reduzir despesas e aumentar a eficiência na alocação dos recursos. No entanto, sua elaboração é trabalhosa, demorada e mais cara, além de desprezar a experiência acumulada pela organização.Exige maior comprometimento do gestor e proporciona mais chances de atingir objetivos e metas – visto que seleciona as melhores alternativas e equilibra as realizações pretendidas com os recursos disponíveis.Essas alternativas agrupam um conjunto de gastos denominados “pacotes de decisão”, relacionados em ordem de prioridade, de forma a facilitar a tomada de decisão. Pacotes de decisão9 são alternativas que contêm custos, benefícios e metas. Cada pacote deve ter seu dono/gestor, que deverá justificar, executar e se responsabilizar pelos resultados, sem extrapolar os custos autorizados.Pacotes de decisão são criados para facilitar a análise das alternativas e a tomada de decisão pela autoridade superior. São criados diversos pacotes de decisão, que devem conter: objetivos/metas, custos, medidas de avaliação, alternativas, análise custo-benefício.Os pacotes de decisão contêm unidades chamadas de Variável Base-Zero, e essas unidades podem ser desmembradas em Núcleos menores. Variável Base-Zero é um agrupamento de despesas que faz parte do pacote de decisão. Núcleos/Níveis Base-­Zero são partições das Variáveis Base-Zero (inspirado em Lunkes 2003).Principais características do Orçamento Base-Zero: foca em objetivos e metas atuais; analisa o custo-benefício dos p

Orçamento de Base Zero (ou por estratégia)

·  Todas as atividades e operações sejam identificadas e classificadas em ordem de importaria por meio de uma análise sistemática.

·  São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução, sua continuidade e suas alterações.

·  Uma das vantagens da utilização dessa técnica orçamentária é a análise concentrada dos objetivos e das necessidades em virtude das justificativas que devem ser apresentadas para cada item de despesa.

Orçamento Programa

·  Estabelece metas e objetivos governamentais – operações das ações.

·  Período determinado.

·  Conjugação com o sistema de planejamento.

·  Consonância com os planos e diretrizes.

·  Instrumento de operacionalização das ações governamentais

Orçamento tradicional ou clássico

·  Fase história – necessidade de revestir a peça orçamentaria, relegando o aspecto econômico a uma posição secundaria.

·  É uma peça meramente contábil – financeira – sem nenhuma espécie de planejamento das acoes do governo.

Orçamento de desempenho ou por realizações

·  Concebido em fase posterior, apresenta propósitos e objetivos para os quais se faz necessidade os créditos.

·  Nesse modelo orçamentário inexiste um instrumento central de planejamento das ações do governo vinculado a peça orçamentaria.

·  Caracteriza-se pela apresentação de dois quesitos: o objeto de gasto (secundário) e um programa de trabalho contendo as ações desenvolvidas.

Orçamento participativo

·  Participação real da população nos processos, democratizando a relação Estado e Sociedade.

·  Ocorre perda de flexibilidade.

·  Maior rigidez na programação de investimentos.

·  A legalidade e o Legislativo não deixam de ter sua participação.

"O processo do orçamento de base zero concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades, o que requer que cada administrador justifique seu orçamento proposto em detalhe e cada quantia a ser gasta, aumentando a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos"

 

Administração Financeira e Orçamentária, Sérgio Mendes.