Em conformidade com o Protocolo de Intenções da Agência Reg...
Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
ARIS - SC
Prova:
OBJETIVA - 2022 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q1925024
Regimento Interno
Em conformidade com o Protocolo de Intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento - ARIS, são competências da ARIS:
I. Regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, por meio da fixação de normas, regulamentos e instruções relativos, no mínimo, à avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.
II. Permitir o amplo acesso dos interessados às informações sobre a prestação dos serviços públicos regulados e sobre as suas próprias atividades, inclusive quando protegidos pelo sigilo legal.
Conheça nossos planos