O princípio da eficiência na administração pública foi inser...

Esse princípio impõe uma obrigação de que as atribuições públicas sejam prestadas com presteza,

perfeição e rendimento funcional, de modo a prestar um serviço público que atenda de forma satisfatória às necessidades da coletividade, entretanto, sem onerar desnecessariamente os cofres públicos,

com gastos supérfluos ou desperdícios.

Para privilegiar esse princípio, a Constituição Federal estabeleceu as avaliações periódicas de

desempenho para os servidores públicos, sendo que, mesmo o estável pode ser exonerado caso não

tenha resultados satisfatórios.

MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”, e acrescenta que “o dever da eficiência corresponde ao dever da boa administração”...

Princípio da Eficiência

--> Inserido após EC nº 19/98. concentra-se na soma de dois fatores : qualidade e economia. Dois prismas principais:

1- A forma de atuação do agente público na qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições.

2- Modo de organizar, de estruturar e disciplinar a A.P, no intuito de alcançar os melhores resultados possíveis.

Obs1: Deixar de ser uma administração burocrática para se tornar uma administração gerencial/ resultadista.

Obs 2: O descumprimento pode acarretar a perda do cargo baixa produtividade apurada em procedimento de avaliação periódica de desempenho, tanto antes da aquisição de estabilidade, como também após.

A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando-se maior produtividade e redução dos desperdícios de recursos.

o direito da eficiência possui dois focos, sendo eles; a conduta do agente publico e a organização interna da administração.

Ou seja, a transparência dos atos administrativos é um importante aspecto do princípio da eficiência, na medida em que coíbe [proíbe] a prática de atos que visam à satisfação de interesses pessoais.

GABARITO; E

GABARITO -E

minha contribuição:

a) A burocracia administrativa é considerada um mal necessário, de forma que a administração não deve preocupar-se em reduzir as formalidades destituídas de sentido. ( ERRADO )

A Burocracia pretendia, através da criação de normas, leis e regulamentos rígidos, estabelecer uma maior igualdade entre os cidadão de certa forma isso trouxe um " engessamento" que gerava um atendimento quase desumanizado. Extremamente demorado, em função das infindáveis exigências de protocolos, documentos e outros itens.

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b) Aplica-se

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c) Para Azevedo (2007), a gestão participativa pressupõe as intervenções populares constituídas pelo conjunto de cidadãos ou associações representativas da comunidade que receberão as políticas públicas através das consultas populares, audiências públicas ou concerto.

Jus Brasil.com

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d) Uma das vertentes da eficiência é a qualidade

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