De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela ...

Vamos analisar a questão apresentada sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, que é regulado pela Lei nº 10.741 de 2003. O tema principal da questão é identificar a idade a partir da qual a pessoa é considerada idosa segundo essa legislação.

De acordo com o artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, essa lei é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Portanto, a alternativa correta é a Alternativa B - 60 anos.

Vamos agora justificar por que essa é a alternativa correta e explicar por que as demais estão incorretas:

• Alternativa A - 50 anos: Não é correta porque a legislação específica determina que o início da proteção do Estatuto da Pessoa Idosa começa a partir dos 60 anos.
• Alternativa C - 62 anos: Não está correta porque a lei estabelece claramente a idade de 60 anos como o marco inicial para ser considerado idoso.
• Alternativa D - 65 anos: Embora 65 anos seja uma idade comum em outros contextos de benefícios para idosos, o Estatuto da Pessoa Idosa considera a idade de 60 anos.
• Alternativa E - 70 anos: Também não é correta, pois a proteção prevista no Estatuto começa aos 60 anos, não aos 70.

Para responder corretamente a questões desse tipo, é importante que você esteja familiarizado com o artigo 1º do Estatuto da Pessoa Idosa, que define a idade mínima para a aplicação dos direitos previstos. Uma dica é sempre relacionar o enunciado da questão com o texto da lei, verificando o que está sendo perguntado e qual é a base legal aplicável.

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Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.