Acerca do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluçã...

As reuniões do Núcleo serão secretariadas por um dos servidores dele integrantes, indicado Presidente.

Compete ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos regulamentar, se for o caso, a remuneração de conciliadores e mediadores, nos termos da legislação específica.

O Núcleo se reunirá sempre que necessário, por convocação de seu Coordenador, sendo que os Magistrados têm direito a voz e voto e os servidores, apenas a voz.

O Núcleo será constituído também poro titular da Assessoria de Gestão de Inovação (AGIN).