Segundo a Lei n.° 8.666/1993, o contrato é um ajuste entre ó...

B. Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrat. 

Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:

I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

II - serviços profissionais;

III - obras e serviços de valor até o previsto no art. 23, inciso II, alínea "a", desta Lei, desde que não se componham de aparelhos, equipamentos e instalações sujeitos à verificação de funcionamento e produtividade.

a)Será dispensado se o recebimento for PROVISÓRIO
b)CORRETA
c)O contratado que é responsável pelos encargos, só que o encargo PREVIDENCIÁRIO é de responsabilidade SOLIDÁRIA com a Administração
d)Não é facultado, e sim um DEVER/OBRIGAÇÃO do contratado
e)Nesse caso é prazo é de até 15 dias

 

a)Será dispensado o recebimento definitivo na aquisição de gêneros alimentícios e alimentação preparada e na contratação de serviços profissionais.

Art. 74.  Poderá ser dispensado o recebimento provisório nos seguintes casos:

I - gêneros perecíveis e alimentação preparada;

b) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

Art. 67.  A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

GABARITO

c) A contratante será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Art. 71.  O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato

d) Será facultado ao contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou do serviço, para representá-lo na execução do contrato.

Art. 68.  O contratado deverá manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra ou serviço, para representá-lo na execução do contrato.

e) Em se tratando de obras e serviços, executado o contrato, seu objeto será recebido, provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e por sua fiscalização, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes em até trinta dias da comunicação escrita do contratado.

Art. 73.  Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado