A renúncia nos crimes de ação penal privada

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Q25051

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2009 - TJ-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q25051 Direito Processual Penal

pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.

pode ocorrer até a prolação da sentença.

pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.

pode ser expressa ou tácita.

não admite retratação.

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