Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento...

Para resolver esta questão sobre transplantes de órgãos, é essencial compreender a legislação atual relacionada à doação de órgãos no Brasil. O tema central da questão é a remoção de órgãos de uma pessoa em estado de morte encefálica, sem identificação, e quais os procedimentos legais a serem seguidos.

Alternativa Correta: E - está proibida.

A legislação brasileira não permite a remoção de órgãos sem a expressa autorização dos familiares, mesmo em casos de morte encefálica. Além disso, o conceito de "doação presumida" foi abolido, ou seja, não se pode presumir que a pessoa queria doar seus órgãos sem a permissão explícita dos parentes ou documentação prévia. Portanto, a alternativa E é a correta, pois a remoção está proibida sem essas autorizações.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - pode ser feita com base na regra de “doação presumida”. Essa alternativa está incorreta porque, atualmente, no Brasil, não existe mais a regra de "doação presumida". A autorização para a remoção de órgãos deve ser explícita.

B - tem que ser autorizada pelo perito legista. Esta alternativa é inválida porque o perito legista não tem autoridade para autorizar a doação de órgãos. A autorização deve vir da família da pessoa falecida.

C - pode ser autorizada pelo diretor do hospital. Também está incorreta, pois o diretor do hospital não tem poder legal para autorizar a remoção de órgãos sem a permissão dos familiares.

D - tem que ser solicitada à Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos da jurisdição. Esta resposta está errada, pois a Central de Notificação apenas coordena e organiza a captação e distribuição dos órgãos, mas não autoriza a remoção sem o consentimento familiar.

Compreender a legislação de transplantes é fundamental para garantir que todos os procedimentos respeitem a ética e os direitos dos indivíduos. Em casos de dúvidas sobre questões legais, sempre é importante buscar referências atualizadas e confiáveis.

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