Em relação ao inquérito policial (IP), assinale a opção corr...

O gabarito correto é a alternativa C: "O Inquérito Policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra."

Para compreender o inquérito policial (IP), é importante saber que se trata de um procedimento administrativo investigatório, conduzido pela polícia judiciária, com o propósito de coletar elementos que auxiliem o Ministério Público a decidir pela oferta de denúncia. O inquérito é uma fase que antecede o processo penal, não tendo caráter jurisdicional.

A correta aplicação do artigo 12 do Código de Processo Penal indica que, ao embasar a ação penal com o IP, o Ministério Público ou o querelante deve anexá-lo à denúncia ou queixa, permitindo que a autoridade judiciária examine os elementos que fundamentam a acusação.

As demais alternativas são incorretas pelos seguintes motivos:

• A: O recurso contra o indeferimento de abertura de IP deve ser direcionado à autoridade policial superior, não ao juiz competente.
• B: A reprodução simulada deve observar a moralidade e a ordem pública, não podendo contrariá-las.
• D: O Ministério Público pode solicitar diligências complementares, porém existem limites procedimentais a serem respeitados.
• E: A autoridade policial não possui a prerrogativa de arquivar o inquérito policial; essa decisão cabe ao Ministério Público, que pode requerer o arquivamento ao judiciário.

É crucial evitar a confusão entre as competências da autoridade policial e do Ministério Público, particularmente quanto ao arquivamento do inquérito policial. Estudar as funções e limitações de cada entidade no processo penal é vital para a correta resolução de questões em concursos públicos.

Em síntese, o conhecimento detalhado sobre o inquérito policial e as funções das autoridades envolvidas é fundamental para quem está se preparando para concursos públicos na área jurídica.

Gabarito: Alternativa C.

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

ALTERNATIVA C

O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

GABARITO: C

Enquanto a alternativa D

Art. 16 do CPP. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Qual erro da A?

A- art. 5º, § 2   Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia. (CPP);

b - Art. 7   Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. (CPP);

c- Art. 12.  O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. (CPP);

d- Art. 16.  O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. (CPP);

e- Art. 17.  A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito. (CPP).