Sobre as Leis Orgânicas de Saúde, analise as assertivas e a...

Alternativa Correta: A - Apenas I e III estão corretas.

Vamos analisar o tema central da questão. O assunto principal são as Leis Orgânicas de Saúde, que orientam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para resolver a questão, é necessário compreender os princípios e diretrizes do SUS, bem como o papel de órgãos como a Conferência de Saúde.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um objetivo do Sistema Único de Saúde.

Essa assertiva está correta. O SUS tem como objetivo a promoção e proteção da saúde, que inclui a identificação e divulgação dos fatores que afetam a saúde da população.

III. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Essa também está correta. A Conferência de Saúde é responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, reunindo-se a cada quatro anos conforme a legislação vigente.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada, em níveis de complexidade decrescente.

Esta assertiva está incorreta porque as ações e serviços do SUS são organizados em níveis de complexidade crescente, e não decrescente. Isso significa que os serviços mais simples são oferecidos no primeiro nível e os mais complexos em níveis superiores.

IV. O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema corresponde ao princípio de igualdade da assistência à saúde.

Esta assertiva está incorreta. O princípio aqui mencionado remete à integralidade, e não à igualdade, pois envolve a oferta completa e ininterrupta de serviços conforme as necessidades de saúde.

V. O atendimento a todos os indivíduos, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, corresponde ao princípio da integralidade.

Esta assertiva está incorreta. O que está sendo descrito aqui é o princípio da universalidade, que garante o acesso igualitário a todos, sem discriminação.

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A alternativa correta é a letra A - apenas I e III estão corretas. A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei nº 8.080/1990, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A primeira assertiva está correta, pois um dos objetivos do SUS é justamente a identificação e divulgação dos fatores que afetam a saúde da população. Já a terceira assertiva também está correta, pois a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. As outras assertivas estão incorretas, pois não correspondem aos princípios e diretrizes do SUS estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde.