Sobre as Leis Orgânicas de Saúde, analise as assertivas e a...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Médico |
Q1247028
Medicina
Sobre as Leis Orgânicas de Saúde, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A identificação e divulgação dos fatores
condicionantes e determinantes da saúde é um
objetivo do Sistema Único de Saúde.
II. As ações e serviços de saúde, executados pelo
Sistema Único de Saúde, seja diretamente ou
mediante participação complementar da iniciativa
privada, serão organizados de forma regionalizada
e hierarquizada, em níveis de complexidade
decrescente.
III. A Conferência de Saúde irá se reunir a cada quatro
anos para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde
nos níveis correspondentes.
IV. O conjunto articulado e contínuo das ações e
serviços preventivos e curativos, individuais e
coletivos, exigidos para cada caso, em todos os
níveis de complexidade do sistema corresponde ao
princípio de igualdade da assistência à saúde.
V. O atendimento a todos os indivíduos, sem
preconceitos ou privilégios de qualquer espécie,
corresponde ao princípio da integralidade.
A alternativa correta é a letra A - apenas I e III estão corretas. A Lei Orgânica da Saúde, também conhecida como Lei nº 8.080/1990, estabelece as bases do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A primeira assertiva está correta, pois um dos objetivos do SUS é justamente a identificação e divulgação dos fatores que afetam a saúde da população. Já a terceira assertiva também está correta, pois a Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. As outras assertivas estão incorretas, pois não correspondem aos princípios e diretrizes do SUS estabelecidos pela Lei Orgânica da Saúde.