Acerca da organização e da administração de instituições arq...

Olá, estudante! Vamos entender a questão sobre a organização e a administração de instituições arquivísticas públicas.

A alternativa correta é a B: Fazem parte dos arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.

Isso ocorre porque cada estado brasileiro possui autonomia para administrar seus próprios arquivos, e essa administração é dividida entre os três poderes estaduais – Executivo, Legislativo e Judiciário. Portanto, a alternativa B está em conformidade com a estrutura arquivística brasileira, onde cada poder mantém seus próprios arquivos estaduais.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - A administração da documentação pública estadual compete ao Arquivo Nacional.

Essa alternativa está incorreta porque o Arquivo Nacional é responsável pela documentação pública federal, e não pela documentação dos estados. Cada estado possui seu próprio órgão responsável pela gestão dos seus documentos.

C - A gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos por órgãos do Poder Executivo Federal localizados nos estados são de responsabilidade da instituição arquivística pública estadual.

Esta afirmação está incorreta porque a gestão e o recolhimento de documentos do Poder Executivo Federal, mesmo que localizados nos estados, são responsabilidade do Arquivo Nacional, e não das instituições arquivísticas estaduais.

D - A eliminação de documentos públicos produzidos e recebidos por órgãos dos estados deve ser autorizada pelo Arquivo Nacional.

Essa alternativa é incorreta porque a eliminação de documentos públicos estaduais não necessita de autorização do Arquivo Nacional, mas sim de autorização da instituição arquivística estadual competente.

E - Os documentos públicos considerados de valor permanente acumulados pelas administrações municipais devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional.

Esta alternativa está incorreta porque os documentos de valor permanente de administrações municipais devem ser recolhidos ao Arquivo Público Municipal ou ao Arquivo Público Estadual, conforme a regulamentação local, e não ao Arquivo Nacional, que trata da documentação federal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Lei 8.159 art. 7 § 2 diz:

"são arquivos estaduais o arquivo do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário."
 

Apenas corrigindo o nosso nobre colega, a citação referida nao se encontra no artigo 7, mas sim no 17.

Deus nos abençoe!!!

resposta 'b'

Estados -> poderes executivo, legislativo e judiciário.

Municípios -> poderes executivo e legislativo.

Art. 18. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

        Parágrafo único. Para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional poderá criar unidades regionais.

a) Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

b) gabarito

c)Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

d) Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

e)Art. 10º Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis

§ 1º - São Arquivos Federais  Arquivo Nacional; 

                                                 arquivos do Poder Executivo;

                                                 arquivos do Poder Legislativo;

                                                 Poder Judiciário.

OBS: São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

-

§ 2º - São Arquivos Estaduais:   arquivos do Poder Executivo;

                                                       o arquivo do Poder Legislativo;

                                                       o arquivo do Poder Judiciário.

-

§ 3º - São Arquivos do Distrito Federal : o arquivo do Poder Executivo;

                                                                     o Arquivo do Poder Legislativo;

                                                                     o arquivo do Poder Judiciário.

-

§ 4º - São Arquivos Municipais : o arquivo do Poder Executivo;

                                                       o arquivo do Poder Legislativo.

-

§ 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.