Acerca do PPA, assinale a alternativa correta.

O tema central desta questão é o Plano Plurianual (PPA), que é um importante instrumento de planejamento governamental no Brasil. Para resolver questões sobre o PPA, é necessário entender suas características principais, como seus objetivos, prazo de vigência e o processo de elaboração e aprovação.

A alternativa E é a correta: "Suas metas físicas e financeiras abrangem um período de quatro anos."

Justificativa: O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele é fundamental para a coordenação entre as ações governamentais e a distribuição dos recursos ao longo de um período mais extenso, promovendo a continuidade das políticas públicas entre diferentes governos.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Tem como objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas." Esta alternativa descreve a função da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para um exercício financeiro específico, não o PPA.

B - "Representa o planejamento tático." O PPA é um instrumento de planejamento estratégico, pois contempla um período de quatro anos e estabelece diretrizes amplas e de longo prazo, enquanto o planejamento tático é de curto a médio prazo e mais específico.

C - "É elaborado no período compreendido entre 18 de julho e 31 de dezembro de cada ano." Esta afirmação está incorreta, pois a elaboração do PPA não segue este calendário anual específico. O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato de cada governo.

D - "É aprovado, no âmbito do Poder Legislativo, no período compreendido entre 16 de abril e 17 de julho de cada ano." A aprovação do PPA também não segue um calendário fixo anual; é votado no primeiro ano de cada mandato presidencial, com a sua vigência iniciando no segundo ano do mandato.

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Gabarito E) PALUDO (2013) observa: 

Vigência

O art. 35, § 2o, das Disposições Constitucionais Transitórias assim estabelece:

§ 2o. até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9o, I e II (ainda não elaborada), serão obedecidas as seguintes normas:

I – o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Portanto, o PPA será enviado ao Congresso Nacional para aprovação no primeiro ano do mandado, passando a vigorar, então, a partir do segundo ano do mandato presidencial atual até o final do primeiro ano do mandato presidencial seguinte. É de quatro anos o período de sua vigência.

É no primeiro ano do mandato do Presidente da República que é elaborado o seu PPA; o seu planejamento para os quatro anos seguintes. O PPA deve ser encaminhado ao Congresso Nacional no primeiro ano do mandato presidencial, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto), e devolvido para sanção até 22 de dezembro do mesmo ano.

Assim, no primeiro ano do mandato presidencial é utilizado o PPA elaborado pelo Presidente anterior (e também a LDO e a LOA). O quadro a seguir ajuda a compreender a vigência do PPA.

a)

Tem como objetivo principal estimar as receitas e fixar as despesas. LOA

b)

Representa o planejamento tático. ESTRATÉGICO 

c)

É elaborado no período compreendido entre 18 de julho e 31 de dezembro de cada ano. P.E. prazo de envio: 31/08 P.L. prazo de devol.:22/dez

d)

É aprovado, no âmbito do Poder Legislativo, no período compreendido entre 16 de abril e 17 de julho de cada ano.

P.E. prazo de envio: 31/08 P.L. prazo de devol.:22/dez

e)

Suas metas físicas e financeiras abrangem um período de quatro anos. CORRETA!

boa explicação

Letra E