A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenam...
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q19430
Direito Civil
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, a respeito das pessoas naturais e
jurídicas, e do domicílio.
jurídicas, e do domicílio.
A uma criança com dez anos de idade é conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a capacidade de gozo ou de aquisição de direitos ou obrigações.